O Ministério Público Federal (MPF) denunciou recentemente um auditor-fiscal da Receita Federal por ser o líder de uma organização criminosa envolvida na fraude de importações no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Esta ação ocorreu na quarta-feira (12) e é resultado da Operação Snooker.
De acordo com o MPF, o grupo criminoso atuou entre 2020 e 2025 e era composto por quatro núcleos: público, empresarial, financeiro e auxiliar.
O auditor, que estava alocado no gabinete da inspetoria do aeroporto, teria interferido em despachos aduaneiros e fornecido informações sigilosas sobre comércio exterior a importadoras e despachantes em troca de propina, totalizando pelo menos R$ 6,8 milhões.
Desvendando o esquema fraudulento
No centro do esquema, evidenciado pela investigação, está o auditor, que utilizou sua posição para facilitar a importação de produtos com a má intenção de reduzir tributos. O núcleo empresarial do grupo operava em duas frentes. Em uma delas, uma empresa do Ceará importava joias de prata como se fossem semijoias, o que resultava em uma taxa menor de impostos. A atuação do auditor foi crucial, pois ele forneceu laudos falsos que respaldavam essa prática fraudulenta. Este esquema se estendeu de 2020 a 2024 e foi descoberto durante o período em que o auditor estava de férias. A propina recebida por essa violação foi de R$ 1,2 milhão.
Na segunda frente, um casal de empresários chineses que administrava outra importadora subfaturava eletrônicos para burlar os impostos, contando novamente com a ajuda direta do auditor, o que resultou em uma propina de R$ 2,5 milhões.
Núcleo financeiro e suas manobras
O núcleo financeiro exerceu um papel fundamental na movimentação e na ocultação do dinheiro resultante das fraudes. Um contador, considerado peça-chave, foi responsável por criar empresas de fachada em nome de terceiros para esconder as operações ilícitas. Além disso, dois integrantes deste núcleo, que controlavam importadoras, teriam pago R$ 3,1 milhões ao auditor em troca de informações internas da Receita Federal. Juntos, estes núcleos movimentaram mais de R$ 103,3 milhões através de empresas que não mantinham atividades reais.
Obstrução e colaboração premiada
O MPF também identificou sinais de obstrução por parte do auditor, que utilizou informações de terceiros para registrar uma linha telefônica e um nome falso em aplicativos de mensagens. Outro investigado utilizou um número internacional e um codinome, além de trocar de celular com frequência para evitar detecções. Um dos denunciados, um empresário amigo do auditor e que teria emprestado uma empresa familiar para facilitar a repasse de propina, fechou um acordo de colaboração premiada, devolvendo valores relacionados a um imóvel de luxo adquirido com dinheiro oriundo das fraudes.
Além disso, o MPF identificou elementos transnacionais, como a abertura de contas e empresas nos Estados Unidos e nas Ilhas Virgens Britânicas em nome de um dos investigados.
Durante o desenrolar da investigação, bloqueios financeiros totalizando mais de R$ 26 milhões foram realizados em contas de pessoas físicas e jurídicas. A operação também resultou na apreensão de veículos de luxo importados e uma embarcação. Um apartamento na Beira-Mar de Fortaleza, adquirido com propina, teve R$ 1,6 milhão devolvido judicialmente.
No acordo de colaboração, foi estipulada uma multa de R$ 150 mil. Outro envolvido aceitou um acordo de não persecução penal, pagando R$ 40 mil.
O MPF enfatizou que as denúncias dizem respeito aos participantes com as maiores atuações até agora, e que outros empresários, despachantes e laranjas devem ser denunciados separadamente.
