Na manhã desta terça-feira (30), o Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), lançou a operação “Mensageiros do Crime”. O foco principal da ação é desarticular uma rede de comunicação vinculada a organizações criminosas que utilizavam advogados como intermediários para manter o contato e transmitir ordens entre líderes da criminalidade que estão presos e o mundo exterior.
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Objetivos da Operação
A operação “Mensageiros do Crime” envolveu o cumprimento de um total de 58 mandados de prisão e busca e apreensão. Os alvos da investigação incluíram advogados e lideranças de facções que estão sob custódia na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará (UP-Máxima). Segundo informado pelo MP, esses advogados desempenhavam um papel crucial ao garantir que as ordens e decisões das organizações criminosas pudessem continuar fluindo, mesmo em um regime considerado de segurança máxima.
Colaboração das Autoridades
A ação contou com a colaboração da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). A operação também foi monitorada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ceará), que se mostrou atenta à legalidade dos procedimentos realizados durante a operação.
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Posicionamento da OAB
Em uma nota oficial, a OAB-CE repudiou qualquer tentativa de criminalizar a atuação profissional dos advogados e destacou que o acompanhamento da operação não implica um juízo de valor sobre os fatos investigados. A OAB reafirmou que esse acompanhamento é parte do dever institucional de zelar pela ampla defesa e também pelas prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.
A OAB-CE ainda enfatizou que, caso a participação de advogados em condutas ilegais seja confirmada, serão tomadas as medidas necessárias junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Além disso, a OAB destacou que os processos disciplinares são mantidos em sigilo, acessíveis apenas às partes e seus advogados, assim como à autoridade judiciária competente.
A nota oficial da instituição destaca: “A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) informa que acompanha o cumprimento da operação deflagrada nesta terça-feira (30/6), com o objetivo de assegurar a observância da legalidade dos atos praticados e a garantia das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
A OAB Ceará repudia qualquer tentativa de criminalização do exercício profissional e ressalta que o acompanhamento institucional não representa qualquer juízo de valor sobre os fatos investigados, mas decorre do dever da Ordem de zelar pelo devido processo legal, pela ampla defesa e pelo respeito às garantias asseguradas a toda cidadã e todo cidadão, inclusive aos advogados no exercício da profissão.
A instituição informa, ainda, que, confirmada a participação de advogados em condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia, serão adotadas as medidas cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), nos termos da Lei nº 8.906/94. Conforme dispõe o § 2º do art. 72 do Estatuto da Advocacia, os processos disciplinares tramitam sob sigilo, sendo suas informações acessíveis apenas às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente.
A OAB Ceará reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a legalidade, o respeito da advocacia criminal e a defesa da sociedade, não compactuando com qualquer prática ilícita ou conduta que comprometa a dignidade da profissão.”