A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
Siga o canal do CN7 no WhatsApp
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
Siga o canal do CN7 no Telegram
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.
No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Condenação e seus desdobramentos
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Erros processuais e a plena defesa de Jair Bolsonaro
A defesa fundamenta seu pedido de revisão criminal destacando erros que ocorreram durante o processo. Um dos principais argumentos é que a condição de ex-presidente de Bolsonaro deveria ter garantido o seu julgamento por um colegiado maior, assegurando uma análise mais completa dos fatos.
Além disso, os advogados ressaltam a importância de um julgamento justo, onde todas as evidências apresentadas sejam devidamente consideradas. Eles alegam que a delação do ex-ajudante Mauro Cid não respeitou as normas legais e, por isso, é passível de anulação.
Próximos passos no Supremo Tribunal Federal
A análise da revisão criminal agora recai sobre a Segunda Turma do STF, que deve avaliar todos os argumentos apresentados pela defesa. Este processo pode trazer novos desdobramentos significativos na esfera judicial do ex-presidente, que espera reverter a condenação e demonstrar sua inocência quanto aos crimes que lhe foram imputados.
Conforme a defesa argumenta, a ausência de provas concretas da participação de Bolsonaro nas ações de 8 de janeiro contribui para a necessidade de uma nova avaliação do caso. O resultado dessa revisão poderá impactar não apenas a vida do ex-presidente, mas também o cenário político e judicial do país.
