A juíza substituta da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Manuela de Albuquerque Viana, determinou a reintegração imediata de 22 trabalhadores de uma fábrica de confecções de Fortaleza demitidos após as eleições. O retorno deve ocorrer em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador não reintegrado. As informações são do portal UOL.
Na decisão, a magistrada afirma que a demissão gera “abalo psíquico individual e coletivo” e que manter o afastamento “consolida a eficácia perversa do ato intimidatório perante todo o corpo funcional da fábrica, perpetuando o receio de represálias e amordaçando a liberdade de pensamento no meio laboral”.
Consequências da Demissão Coletiva
A determinação atende a uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o MPT, na manhã da segunda-feira (26), primeiro dia útil após o segundo turno, o dirigente da empresa Gout Jeans reuniu os funcionários e anunciou a “dispensa arbitrária de ao menos 22 empregados com nítida motivação política e conteúdo intimidatório”.
A denúncia foi acompanhada de áudios e fotografias feitas no ambiente de trabalho. A magistrada aponta ainda “comprovação documental” da perseguição e a fixação de “cartazes depreciativos no interior da fábrica”. Para a Justiça, a reunião no primeiro dia útil após o resultado, seguida do anúncio do desligamento sob “ultrajes verbais e alusões à sua orientação eleitoral, estabelece nexo de causalidade direto e inequívoco entre o desligamento massivo e a discriminação por motivação político-partidária.”
Defesa da Empresa e Provas Apresentadas
A empresa é optante do Simples e existe desde outubro de 2003. O dono da empresa, Gutemberg Bittencourt, nega as acusações. Ele afirmou que a denúncia é falsa e que vai apresentar o Caged para comprovar que não houve demissões. “É tudo fake news, e vão pagar caro por isso. Eu sou uma pessoa trabalhadora, não tenho nenhum problema com empregado, estou com a consciência limpa”, disse. O empresário, que se declara de direita, afirmou ainda que sempre respeitou funcionários petistas e que não é o autor dos áudios. “Eu não tenho ideia de quem fez essa denúncia, mas esses áudios não sou eu. Vou tentar saber de quem foi e processar com calúnia.”
A decisão determina também que a empresa apresente a relação completa de todos os dispensados desde 26 de outubro, com termos rescisórios e comprovantes de convocação para retorno, além do livro ou folha de registro dos empregados de setembro e outubro de 2026.
A Importância da Liberdade Política no Trabalho
A fábrica terá de enviar retratação individualizada a todos os empregados e publicar, em 48 horas, nos perfis oficiais nas redes sociais, por 15 dias consecutivos no feed e por sete dias nos stories, a seguinte declaração: “A direção da empresa vem a público esclarecer que a liberdade de convicção e preferência política é direito fundamental de todo cidadão e trabalhador, sendo rigorosamente vedada qualquer conduta de ameaça, coação, intimidação ou discriminação no âmbito das relações laborais, assegurando-se a todos, comprovando-se aos empregados um ambiente de trabalho livre e democrático”.
Foi marcada audiência inicial para 13 de novembro. Até a resolução do caso, a empresa está proibida de praticar novos atos de assédio moral eleitoral, perseguição, coação ou ameaça contra os empregados reintegrados ou remanescentes.
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