A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, durante a tarde desta segunda-feira (16), a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”.
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O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos.
“É uma grande honra e alegria poder conceder esta cidadania a uma figura tão ligada à democracia e que tem realizado diversas contribuições para a promoção da cidadania, da justiça e dos direitos das mulheres no Brasil”, explicou o presidente da Alece.
Título de Cidadã Cearense e sua Importância
Para a ministra Cármen Lúcia, a homenagem é um ato de generosidade, mas também “traz uma grande responsabilidade para quem o recebe”. Ela reconheceu algumas singularidades que tornam o Ceará único, como o fato de ter sido o primeiro estado brasileiro a extinguir a prática da escravidão, antes mesmo da assinatura da Lei Áurea.
“O Ceará tem uma história de luta pelas liberdades, um passado muito honroso e que deveria ser exemplo para todo o País”, avaliou. Cármen Lúcia destacou, ainda, a presença de representantes cearenses, especialmente mulheres, nas artes e na luta pelos direitos das mulheres.
“Figuras como Bárbara de Alencar e Jovita Feitosa, por exemplo, devem ser admiradas e enaltecidas. Suas lutas por uma sociedade justa e solidária colocaram o Ceará neste caminho, tornando-o um grande exemplo para o Brasil de uma terra que cumpre seus objetivos”, elogiou.
Evento e Presenças Ilustres
A entrega da comenda foi acompanhada pelo governador do Estado, Elmano de Freitas; pela vice-governadora do Estado, Jade Romero; e por importantes representantes do sistema judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Heráclito Vieira. A presença de figuras como a defensora Pública Geral do Estado, Sâmia Costa Freitas, e a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, também foi notável.
Os parlamentares que marcaram presença incluem Almir Bié, De Assis Diniz e outros, demonstrando o apoio e o reconhecimento da importância deste evento para o estado e para a nação.
Perfil da Homenageada
Nascida em Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia Antunes Rocha possui sólida formação acadêmica. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desde 1983, é professora titular de Direito Constitucional na PUC Minas Gerais.
Atuou como procuradora do Estado de Minas Gerais e foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do STF em 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar a mais alta Corte do País. Exerceu a vice-presidência da Corte em 2014 e assumiu sua presidência entre 2016 e 2018. Desde 2022, ela ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral novamente.
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As informações são do portal da Alece.
