Na noite desta quarta-feira (14), o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que marca o fim da escala 6×1 de trabalho, onde o empregado trabalhava seis dias e folgava apenas um. A votação foi expressiva, com 75 senadores a favor e apenas um contra, em ambas as votações.
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Para que uma emenda constitucional seja aprovada, é necessário um quórum de pelo menos 49 votos favoráveis. No plenário, estavam presentes 77 dos 81 senadores, conforme o painel de votação.
A proposta estabelece um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem afetar os salários. Essa transição ocorrerá em um período total de 14 meses.
Impacto da Emenda na Jornada de Trabalho
Essa mudança representa um marco significativo na luta pelos direitos trabalhistas no Brasil, desde a Constituição de 1988, que originalmente reduziu a jornada de 48 para 44 horas. A nova medida oferece um dia adicional de descanso, permitindo que os trabalhadores possam passar mais tempo com a família, dedicar-se a atividades de lazer e buscar educação.
Após a promulgação da emenda, em um prazo de 60 dias, todas as empresas deverão adotar a nova jornada 5×2, reduzindo a carga horária máxima para 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, a jornada será limitada a 40 horas por semana.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), considera essa aprovação como a maior conquista para os trabalhadores brasileiros desde a constituinte de 1988, não alterando o texto original que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados há cinco meses. Portanto, o projeto não precisará voltar à Câmara e pode seguir diretamente para a sua promulgação.
A votação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada após a aprovação de um requerimento de calendário especial, elaborado por líderes partidários que dispensou a necessidade de novas sessões para análise da proposta.
Debate e Reações no Plenário
A sessão no Senado teve início por volta das 14h e se prolongou até aproximadamente 22h, quando os resultados foram divulgados. Durante o debate, a quase totalidade dos senadores se manifestou a favor da proposta, embora com algumas críticas específicas.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a nova medida representa um passo importante para todos os trabalhadores, permitindo uma melhor conciliação entre trabalho e vida pessoal. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a jornada de 44 horas não reflete mais a realidade do trabalho atual, que foi transformada pela tecnologia.
A senadora Leany Lemos (PSD-DF) apresentou dados que demonstram que 36,2 milhões de trabalhadores formalizados possuem jornadas superiores a 40 horas semanais no Brasil, evidenciando a magnitude da mudança proposta. ”Apenas 20% dos trabalhadores formais não estão na jornada 6×1”, enfatizou, reiterando a importância da nova legislação para uma ampla faixa de trabalhadores.
Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS) compartilhou sua trajetória e a importância da emenda. “Esse momento é especial para todos que trabalharam duro e esperaram por essa mudança”, declarou.
Apesar do apoio geral à PEC, o senador Marcos Pontes (PL-SP) levantou preocupações sobre a possibilidade de aumento no custo do trabalho para micro e pequenas empresas, que dependem significativamente da escala 6×1. Ele observa que esforços devem ser feitos para garantir que essa conquista não resulte em desvantagens para aqueles que a legislação visa proteger. Enquanto isso, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) compartilhou sua experiência positiva ao eliminar a escala 6×1 em suas empresas, citando um aumento na produtividade e oferta de mão-de-obra.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta e, durante o debate, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a ausência de senadores que, embora inicialmente tivessem se posicionados contra, acabaram registrando voto favorável.
Em suma, a PEC 221/2019 representa uma mudança significativa no panorama laboral brasileiro, permitindo que os trabalhadores tenham mais tempo para suas vidas pessoais, ao mesmo tempo em que exige a adaptação das empresas às novas normas de trabalho.
