A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) está em meio a um processo de investigação interna sobre a conduta da conselheira Aline Albuquerque. Essa medida surge em decorrência de sua participação em um ato político no município de Massapê, onde expressou apoio público à pré-candidatura de Roger Aguiar, que é adversário político de seu irmão, o deputado federal AJ Albuquerque.
Siga o canal do CN7 no WhatsApp
Envolvimento da Conselheira em Atos Políticos
Em gravações que circularam amplamente nas redes sociais, Aline Albuquerque fez um discurso em favor de Roger Aguiar, afirmando:
“Estou aqui muito feliz e eu quero trabalhar nesse projeto com você, quero levar seu nome para o povo de Massapé para a gente construir junto aqui um novo caminho.”
Este tipo de conduta é expressamente proibido pela legislação da Arce. O artigo 16 da lei estadual que rege a agência estabelece, sob pena de perda do mandato, que os conselheiros não podem exercer atividade político-partidária (inciso IV) e estão impedidos de se manifestar publicamente fora das sessões do Conselho Diretor (inciso V).
Siga o canal do CN7 no Telegram
Consequências Potenciais da Conduta
Diante dos fatos apresentados, a atitude da conselheira pode resultar em sanções significativas em diversas esferas. Na esfera administrativa, pode haver um processo disciplinar que acarrete o risco de destituição do cargo. Na esfera civil, a conselheira pode ser responsabilizada por eventual improbidade administrativa, colocando em risco os princípios que regem a atuação pública. Além disso, pode enfrentar consequências na esfera eleitoral, caso seja confirmado seu envolvimento indevido em campanhas eleitorais.
Responsabilidade e Ética na Função Pública
A prática de atividades político-partidárias por conselheiros como Aline Albuquerque levanta questões sobre a ética e a responsabilidade na função pública. A legislação é clara sobre os limites que visam garantir a independência e a impartialidade dos órgãos reguladores. A quebra dessas regras não apenas prejudica o funcionamento da Arce, mas também mina a confiança da população nas instituições públicas.
O papel de um conselheiro deve ser o de regulamentar e supervisionar as atividades do setor que representa, sem se deixar influenciar por interesses políticos partidários. Casos como o de Aline Albuquerque destacam a importância de uma vigilância constante e de mecanismos adequados para responsabilizar aqueles que atuam de maneira contrária aos seus deveres.
Implicações para o Futuro
Enquanto a investigação prossegue, é fundamental que a Arce reforce o compromisso com sua missão de regular com integridade e transparência. A situação atual não apenas exige a aplicação rigorosa da lei, mas também um diálogo aberto com a sociedade sobre a importância da ética na administração pública.
Os eventos em Massapê servem como um lembrete da necessidade de manter separadas as funções regulatórias das atividades políticas, assegurando que as ações de seus membros não comprometam a imparcialidade do órgão.
Assista aos vídeos:
