A proposta da PEC da Segurança Pública destaca-se como uma iniciativa crucial para reorganizar o sistema de segurança do Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da proposta nesta quarta-feira (14), em um tempo recorde de 10 minutos. O texto agora segue para o plenário, onde precisa garantir pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
O texto-base da PEC já havia sido aprovado em uma votação simbólica no dia 2 de setembro, mas a análise de três destaques foi interrompida. Nessa última sessão, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), considerou esses destaques prejudicados pelo não comparecimento de seus autores, encerrando assim a discussão.
Entendendo a Proposta da PEC
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) visa integrar melhor a atuação de diferentes esferas do governo — União, estados e municípios — no combate ao crime organizado. A proposta prevê alterações significativas, como a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e o fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário. Além disso, há a ampliação das funções da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções criminosas.
Principais Mudanças Propostas
- Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
- Valorização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, conferindo-lhes status constitucional.
- Ampliação das atribuições da Polícia Federal e PRF na luta contra organizações criminosas.
- Adoção de medidas mais rigorosas contra milícias e organizações criminosas.
- Autorização para a criação de polícias municipais.
Um dos pontos controversos que foi retirado do texto original foi a proposta de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas à segurança pública, decisão que demonstra a flexibilidade do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), em atender às demandas apresentadas pelos senadores.
A Importância da Integração na Segurança Pública
Com o crescimento da violência e do crime organizado no Brasil, a unidade entre diferentes níveis de governo se torna essencial. A PEC busca promover essa integração, facilitando o compartilhamento de informações e estratégias. Essa abordagem colaborativa é vista como uma solução eficaz para combater o crime organizado, que muitas vezes opera em diferentes regiões do país.
A proposta é considerada uma prioridade para o governo, que pretende aprová-la antes do segundo turno das eleições. O presidente Lula já manifestou apoio à proposta, associando a sua aprovação à recriação do Ministério da Segurança Pública. Otto Alencar indicou que discussões sobre a pauta ocorrerão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para trazer a PEC à votação o quanto antes.
Próximos Passos e Expectativas
Ainda não foi definida uma data específica para a votação em plenário, mas o clima otimista na CCJ sugere um avanço rápido. Com o apoio governamental, a expectativa é que a PEC da Segurança Pública receba a atenção necessária para ser aprovada em breve, ou pelo menos antes do segundo turno das eleições.
Esta proposta é vista como um passo fundamental para a efetiva mudança nas políticas de segurança pública do Brasil, criando um sistema mais robusto e eficaz no combate ao crime e na proteção da sociedade.
